O Sistema CNA/Senar lançou as primeiras cartilhas de uma coletânea sobre a nova Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), que entra em vigor hoje (27). O material traz informações sobre diversos aspectos da legislação, que determina as regras relativas à saúde e segurança no trabalho ligadas à agricultura, silvicultura, pecuária, aquicultura e exploração florestal.“A ideia principal da coletânea é publicar um material em linguagem mais acessível ao empregador e ao trabalhador rural, por isso foi elaborada comentando-se item a item”, afirmou o assessor técnico do Senar, Mateus Tavares.A NR-31 foi publicada através da Portaria nº 22.677, de 22 de outubro de 2020, que determinava a sua entrada em vigor um ano após a data de publicação.O objetivo da norma é estabelecer as regras e os procedimentos a serem cumpridos tanto pelos trabalhadores quanto pelos empregadores rurais ou equiparados, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades do setor com a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho rural.“Por meio da NR-31, o produtor terá os procedimentos de segurança no trabalho, o que previne acidentes e doenças ocupacionais, sendo um investimento para a propriedade rural, bem como uma das formas de promover o trabalho decente no campo”, disse o assessor jurídico da CNA, Rodrigo Hugueney.Além das cartilhas, o Senar lançou um informativo sobre a nova NR-31, com informações sobre a aplicabilidade, abrangência, como surgiu a norma e o que mudou.As cartilhas são disponibilizadas tanto na Estante Virtual da Coleção de Cartilhas quanto no aplicativo (app) Estante Virtual da Coleção Senar, disponível para download gratuito nas lojas da Google e da Apple. No app é possível baixar as cartilhas da Coleção Senar e ter acesso a elas de modo off-line.Veja as cartilhas que já estão disponíveis:302 – Legislação NR-31: objetivos, aplicabilidade e dispositivos gerais303 – Legislação NR-31: Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural – PGRTR304 – Legislação NR-31: Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural – SESTR305 – Legislação NR-31: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural – CIPATR306 – Legislação NR-31: Medidas de Proteção Pessoal307 – Legislação NR-31: Agrotóxicos, Aditivos, Adjuvantes e Produtos Afins308 – Legislação NR-31: Ergonomia309 – Legislação NR-31: Transporte de Trabalhadores310 – Legislação NR-31: Instalações Elétricas311 – Legislação NR-31: Ferramentas Manuais312 – Legislação NR-31: Segurança no Trabalho em Máquinas, Equipamentos e Implementos313 – Legislação NR-31: Secadores, Silos e Espaços Confinados (EM BREVE)314 – Legislação NR-31: Movimentação e Armazenamento de Materiais (EM BREVE)315 – Legislação NR-31: Trabalho em Altura (EM BREVE)316 – Legislação NR-31: Edificações Rurais (EM BREVE)317 – Legislação NR-31: Condições Sanitárias e de Conforto no Trabalho Rural (EM BREVE)Fonte: Assessoria de Comunicação CNA