SENAR Rio realiza encontro do Programa Cidadania Rural no Instituto Federal Fluminense de Santo Antônio de Pádua

SENAR Rio realiza encontro do Programa Cidadania Rural no Instituto Federal Fluminense de Santo Antônio de Pádua

Na última terça, 11 de junho, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Administração Regional do Rio de Janeiro (SENAR Rio) visitou o Instituto Federal Fluminense de Santo Antônio de Pádua (IFF Pádua), com o objetivo de orientá-los em relação à Legislação Tributária Rural, tendo em vista que a chamada pública para o PNAE no segundo semestre.Participaram da reunião o Coordenador de Arrecadação do SENAR Rio, Marcos Ravizzini, e a comissão responsável pelo Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do IFF Pádua, que inicia neste ano a execução das ações referido programa.Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)O PNAE tem como objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo, em toda a rede pública de educação básica no Brasil. A Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009 determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o PNAE deve ser utilizado obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, dispensando-se o procedimento licitatório .