TERMO DE USO – Caminho da Roça
A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo Caminho da Roça, disponibilizado pelo SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL – SENAR Rio, sediado na Avenida Rio Branco, 135, Centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrito no CNPJ nº 04.321.101/0001-15 (doravante “SENAR Rio”), em dispositivos
móveis com sistemas Android e iOS.
Ao utilizar o aplicativo, o usuário submete-se automaticamente às regras e condições deste Termo de Uso.
1. Do Objeto
O Caminho da Roça é um aplicativo do SENAR Rio que conecta turistas a propriedades e/ou negócios rurais no estado do Rio de Janeiro.
A plataforma caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços:
1. Divulgação de propriedades rurais voltadas ao turismo rural;
2. Geolocalização para ajudar turistas a encontrarem propriedades próximas;
3. Busca rápida e filtros (ex.: acessibilidade, pet friendly, região, tipo de atividade);
4. Disponibilização de informações básicas sobre as propriedades (descrição, fotos, contatos, atrativos, etc.);
5. Promoção do turismo rural fluminense, aproximando turistas e propriedades.
O Caminho da Roça não realiza intermediação comercial, reservas, hospedagens ou pagamentos. A relação contratual ocorre diretamente entre turista e propriedade rural.
2. Da Aceitação
O presente Termo estabelece obrigações de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e os usuários do aplicativo.
Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob pena de aplicação das medidas cabíveis.
Caso não concorde com as disposições deste Termo, o usuário não deve utilizar a plataforma.
3. Do Acesso dos Usuários
O Caminho da Roça se compromete a utilizar todas as soluções técnicas disponíveis para manter o acesso à plataforma de forma contínua, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.
No entanto, a navegação poderá ser interrompida, limitada ou suspensa sempre que forem necessárias atualizações, ajustes, manutenções ou outras ações para garantir o bom funcionamento do serviço.
4. Do Cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de cadastro prévio.
• O usuário deverá informar dados completos, atuais e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade mantê-los atualizados.
• O usuário se compromete a não compartilhar seus dados de acesso com terceiros, responsabilizando-se pelo uso indevido que deles possa ser feito.
• Menores de 18 anos ou pessoas sem plena capacidade civil deverão obter o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilizar a plataforma.
• Após o cadastro, o usuário terá um login e senha pessoais, que devem ser mantidos em sigilo.
• É vedada a cessão, venda, aluguel ou transferência da conta a terceiros.
• O usuário poderá, a qualquer momento, requerer o cancelamento de seu cadastro, que será processado no menor prazo possível.
• Ao aceitar este Termo e a Política de Privacidade, o usuário autoriza a coleta, uso e tratamento das informações fornecidas, conforme disposto na Política de Privacidade.
5. Do Cancelamento
O usuário poderá cancelar seu cadastro a qualquer momento. O serviço poderá ser cancelado:
a) Pelo usuário – com cessação em até 48 (quarenta e oito) horas úteis;
b) Por violação dos Termos de Uso – com cessação imediata.
6. Do Suporte
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail contato@caminhodaroca.app.br ou telefone (21) 97635-0270.
O atendimento estará disponível de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9h às 17h.
7. Das Responsabilidades
Do Usuário:
a) Responder por falhas ou defeitos originados em seus próprios dispositivos;
b) Utilizar a plataforma de forma adequada, com respeito e cordialidade;
c) Cumprir as regras deste Termo, da Política de Privacidade e da legislação aplicável;
d) Manter seus dados de acesso (login e senha) sob sigilo;
e) Responsabilizar-se pela veracidade dos dados preenchidos, comprometendose a assumir eventuais consequências legais caso as informações fornecidas sejam falsas ou imprecisas.
Da Plataforma Caminho da Roça:
a) Disponibilizar informações corretas e atualizadas sobre suas funcionalidades;
b) Corrigir falhas técnicas sob sua responsabilidade;
c) Responder apenas pelas informações oficiais divulgadas, não se responsabilizando por conteúdos publicados por usuários;
d) Adotar medidas para coibir atividades ilícitas quando delas tiver conhecimento.
Disposições adicionais:
• A plataforma não se responsabiliza por links externos que possam direcionar o usuário a outros sites.
• É vedada a inclusão, por usuários, de links externos ou conteúdos de caráter comercial, publicitário, ilícito, violento, ofensivo, discriminatório, pornográfico, xenofóbico ou inapropriado.
8. Dos Direitos Autorais
O presente Termo concede aos usuários uma licença não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para uso da plataforma.
A estrutura do aplicativo, marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, design, conteúdos escritos, imagens, vídeos, sons, programas de computador e demais
direitos de propriedade intelectual pertencem ao SENAR Rio, nos termos da legislação vigente.
O uso da plataforma é pessoal e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial.
9. Das Sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais, o SENAR Rio poderá advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que:
a) Violarem este Termo;
b) Descumprirem seus deveres de usuário;
c) Tiverem comportamento fraudulento, doloso ou ofensivo a terceiros.
10. Da Rescisão
O descumprimento deste Termo ou da legislação aplicável poderá ensejar a rescisão unilateral imediata por parte do SENAR Rio e o bloqueio dos serviços prestados ao usuário.
11. Das Alterações
O SENAR Rio poderá, a qualquer tempo, alterar este Termo para adequação legal ou aprimoramento dos serviços.
As alterações serão divulgadas no aplicativo, cabendo ao usuário decidir pela continuidade do uso ou pelo cancelamento do cadastro.
12. Da Política de Privacidade
Além deste Termo, o usuário deverá consentir com a Política de Privacidade, apresentada dentro da plataforma, a qual detalha o tratamento de dados pessoais.
13. Do Foro
Para dirimir eventuais controvérsias, aplica-se integralmente o Direito brasileiro.
Fica eleito o foro da comarca da sede do SENAR Rio, no Rio de Janeiro, como competente para a resolução de conflitos oriundos deste Termo.