Nesta quinta, 11 de julho, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Rio de Janeiro, realizou treinamento do Programa Cidadania Rural para servidores da Receita Federal das delegacias de Campos dos Goytacazes e Itaperuna.

O treinamento foi realizado na Delegacia Regional da Receita Federal de Campos dos Goytacazes e contou com a presença de 5 fiscais e 6 atendentes ao contribuinte, que durante o encontro, puderam atualizar seus conhecimentos sobre a Legislação Tributária Rural, esclarecer dúvidas sobre o Funrural, as mudanças provocadas pela Lei 13.606 de 01/01/2018 e o novo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), além de informações atualizadas do EFD-Reinf e DCTF-Web. Foi discutida também a nova proposta do Governo Federal que modificará a estrutura atual do eSocial.

De acordo com o Coordenador de Arrecadação do SENAR Rio, Marcos Ravizzini, tem sido de suma importância a possibilidade de realizar esses treinamentos junto a servidores da Receita Federal.

“O objetivo é disseminar as informações que fazem parte das ações do Programa Cidadania Rural, estreitar parcerias e troca de informações que facilitem o atendimento do produtor rural, quer seja ele pessoa física ou jurídica, nos canais de atendimento da Receita Federal.”

Programa Cidadania Rural

O Programa, inicialmente denominado “Projeto Cidadania Rural”, foi criado em 1999 pelo SENAR, em parceria com a Coordenação de Informações Institucionais do INSS, para orientar e informar homens e mulheres do campo sobre direitos e deveres, com foco na legislação previdenciária e tributária.

No desenvolvimento das ações, o SENAR conta com a parceria de órgãos públicos e dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

As ações voltadas à execução do programa buscam conciliar a programação das Administrações Regionais e dos parceiros, em todos os Estados, Municípios e no Distrito Federal, por meio de eventos e de distribuição de materiais.

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