Nos dias 14 e 15 de fevereiro foi realizado mais um evento do Programa Cidadania Rural. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Rio de Janeiro (SENAR Rio), em parceria com a Secretaria de Agricultura e Pesca de Casimiro de Abreu, ministrou para técnicos da Secretaria o treinamento de qualificação.
Durante o treinamento, os participantes tiveram como temas focais a Formalização Fiscal do Produtor Rural Pessoa Física junto à Secretaria de Estado de Fazenda, com a obtenção da Inscrição Estadual de Produtor, além da Elaboração do Declan-IPM, Implantação do eSocial e seus desdobramentos fiscais para o Produtor Rural e os Benefícios Previdenciários Rurais e como o Produtor pode obtê-los.
Mais sobre o Programa Cidadania Rural
O Programa, inicialmente denominado “Projeto Cidadania Rural”, foi criado em 1999 pelo SENAR, em parceria com a Coordenação de Informações Institucionais do INSS, para orientar e informar homens e mulheres do campo sobre direitos e deveres, com foco na legislação previdenciária e tributária.
No desenvolvimento das ações, o SENAR conta com a parceria de órgãos públicos e dos Conselhos Regionais de Contabilidade.
As ações voltadas à execução do programa buscam conciliar a programação das Administrações Regionais e dos parceiros, em todos os Estados, Municípios e no Distrito Federal, por meio de eventos e de distribuição de materiais.
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