Comissão Nacional de Política Agrícola se reuniu na terça (22)
Brasília (22/11/2022) – A Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na terça (22), para debater, entre outros temas, as contratações de crédito rural do Plano Safra 2022/23 nos estados.
De julho a outubro deste ano, houve um aumento de 22,8% das contratações de crédito rural em relação ao mesmo período do ano passado, informou a CNA. Já a quantidade de contratos caiu 5,6%, principalmente em razão da elevação dos custos de produção, que impactou nos valores finais dos contratos.
A respeito dos recursos do crédito rural, o assessor técnico da CNA, Guilherme Rios, explicou que no início na safra 2022/2023 os valores para a linhas de investimento no país foram suspensos.
Segundo relatos de alguns projetistas consultados, em determinadas localidades, as linhas de investimento praticamente não existiam mais e as taxas para o crédito de custeio para os demais produtores, com recursos próprios das instituições financeiras, superavam os 17% ao ano.
Em Santa Catarina, houve escassez de recursos para custeio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e os recursos para financiamento também se esgotaram antes do previsto. Foi registrada lentidão nas análises e liberações dos recursos e o valor financiável não acompanhou a elevação dos custos de produção.
Já em Mato Grosso do Sul, por conta da falta de recursos, as instituições financeiras (IFs) estão ofertando mix de crédito (parte com recursos subvencionados e outra com recursos próprios). No estado, o valor contratado de crédito rural aumentou 34,89% em relação à safra 2021/2022 e os contratos tiveram alta de 4,99%.
No Rio Grande do Sul, a falta de seguro impactou a contratação de custeio, uma vez que sem a cobertura das lavouras, alguns enquadramentos não podem acessar o crédito. Produtores relataram que a falta de reajuste dos valores financiados também prejudicou o custeio de suas safras, já que os valores disponibilizados não foram suficientes. Na safra 2022/2023, o valor contratado de crédito rural aumentou 34%, e os contratos, 7,8%.
O grupo também discutiu sobre o Sistema de Consulta e Autorização de Acesso a Operações de Crédito Rural (CACR) do Banco Central do Brasil. A plataforma permite que o cidadão pessoa física ou jurídica consulte suas operações de crédito rural contratadas junto ao Sistema Financeiro Nacional e autorizar terceiros a consultá-las.
O chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) do Banco Central, Claudio Filgueiras, explicou que no CACR, o produtor rural pode autorizar o acesso, de forma resumida ou detalhada, de todos os dados de suas operações no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).
Claudio destacou que permitir o acesso a esses dados é uma forma de o produtor rural comprovar seu bom relacionamento com o mercado financeiro e também de seu compromisso com a sustentabilidade, aumentando as chances de acessar o crédito de forma mais barata e em volumes maiores, além de proporcionar maior competitividade entre as instituições.
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