CIDADANIA RURAL
O Programa, inicialmente denominado “Projeto Cidadania Rural”, foi criado em 1999 pelo SENAR, em parceria com a Coordenação de Informações Institucionais do INSS, para orientar e informar homens e mulheres do campo sobre direitos e deveres, com foco na legislação previdenciária e tributária.
No desenvolvimento das ações, o SENAR conta com a parceria de órgãos públicos e dos Conselhos Regionais de Contabilidade.
As ações voltadas à execução do programa buscam conciliar a programação das Administrações Regionais e dos parceiros, em todos os Estados, Municípios e no Distrito Federal, por meio de eventos e de distribuição de materiais.
Atividades do programa:
- Promoção de parcerias para propagar informações;
- Disseminação da legislação sobre direitos e deveres dos contribuintes da área rural;
- Realização de palestras, encontros, seminários e cursos propiciando a integração social do trabalhador rural e o conhecimento dos profissionais ligados à Agropecuária;
- Elaboração e distribuição de materiais instrucionais validados pela Receita Federal do Brasil.
Materiais elaborados:
- Manual de Orientação das Contribuições Previdenciárias na Área Rural e do SENAR;
- Folders temáticos voltados ao Produtor Rural Pessoa Física e Jurídica; Sindicato, Federação e Confederação Patronal Rural; Pescadores; aos Adquirentes de Produção Rural; às Agroindústrias;
- Empresas Prestadoras de Serviços Rurais e Exportadoras de Produtos Agropecuários;
- Cartilha “Simples Nacional e as Responsabilidades na Área Rural”;
- Cartilha “Previdência Social e SENAR nas Operações do PAA e PNAE”.
